Tipo e N.º: DESCE  159/2015
Data: 2015.06.23
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2015
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
Página: p.454
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2015. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 151/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 211/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
Texto original Inclui