Tipo e N.º: DESCE  159/2002
Data: 2002.07.08
Fonte: BORAEM  27  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / LICENÇAS / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / CAUÇÃO / PRAZOS / TAXAS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ESTATUTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / RECRUTAMENTO DE PESSOAL
Sumário: Confere à Smartone - Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.
Página: p.791-803
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A presente Licença de Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móveis Terrestres é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão. Prorrogado por mais seis anos o prazo fixado, pelo DESCE 401/2008 do BORAEM 2 I de 2009.01.12. Prorrogado por mais dois anos o prazo fixado, pelo DESCE 423/2009 do BORAEM 45 I de 2009.11.09.
Texto original Inclui