Tipo e N.º: DESCE  141/2019
Data: 2019.09.09
Fonte: BORAEM  36  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO / LISTAGEM / REGIME / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / CERTIFICADOS / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMÉRCIO EXTERNO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO
Sumário: Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Página: p.2377-2380
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2019. A LEI 15/2019 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2019.08.19.
Texto original Inclui