Tipo e N.º: DESCE  141/2014
Data: 2014.06.03
Fonte: BORAEM  22  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / REQUISITOS / CONTROLO / TABACO / TABAGISMO / CASINO / DIMENSÃO / INSTALAÇÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / LIMITES MÁXIMOS / FISCALIZAÇÃO / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / REGULAMENTO GERAL DA CONSTRUÇÃO URBANA / COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM)
Sumário: Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos».
Página: p.334-340
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30. Adita o artigo 5.º-A às «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30. Revoga os n.ºs 3 a 5 do artigo 5.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30. São republicadas em anexo ao presente despacho as «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas de fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30, sendo inseridas no lugar próprio, mediante as substituições ou aditamento necessários, as alterações introduzidas pelo presente despacho, com a renumeração sequencial dos artigos. Revogado pelo DESCE 281/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.
Texto original Inclui