Tipo e N.º: DESCE  141/2012
Data: 2012.06.18
Fonte: BORAEM  25  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / SELECÇÃO / LISTAGEM / IMPRESSOS / CONCURSOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.
Página: p.639-640
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Março de 2012. Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10. O boletim de candidatura constante do Anexo I ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10, é substituído pelo boletim de candidatura constante do Anexo ao presente despacho. Revoga o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10. Alterados os artigos 4.º, 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Substituído o anexo do presente despacho pelo Anexo I (Boletim de Candidatura para Atribuição de Habitação Social) ao DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Republicação do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31.
Texto original Inclui