Tipo e N.º: DESCE  141/2000
Data: 2000.07.31
Fonte: BORAEM  31  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL
Sumário: Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1º, 2º, 3º e 8º.
Página: p.975
Notas: Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 8º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria nº 57/83/M, do BO 10 de 1983.03.05. É republicado o mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas, anexo a este despacho e que dele faz parte integrante. Alterado o n° 3 do artigo 2° do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um» e aditado o artigo 15° ao mesmo Regulamento pelo ORDE 69/2000 do BORAEM 52 3S I de 2000.12.29. O presente despacho do Chefe do Executivo passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24, Revogado tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
Texto original Inclui