Tipo e N.º: DESCE  134/2005
Data: 2005.05.09
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL; ECN / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CHEFE DE DEPARTAMENTO / FUNCIONAMENTO / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA
Sumário: Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval. (Oficinas Navais)   
Página: p.542-545
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2005. Ao abrigo do art. 25.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17, o Estaleiro de Construção Naval, cujo regulamento foi aprovado pelo presente DESCE, passa a denominar-se Oficinas Navais. As referências a Capitania dos Portos, Estaleiro de Construção Naval e Obra Social da Capitania dos Portos, constantes de disposições legais, regulamentares e contratuais e de mais actos jurídicos, são consideradas como feitas, respectivamente, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Oficinas Navais e Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as necessárias adaptações. Revogado pelo DESCE 253/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.
Texto original Inclui