Tipo e N.º: DESCE  134/2001
Data: 2001.07.02
Fonte: BORAEM  27  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMÓVEIS / SUBSÍDIOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENSINO PARTICULAR / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados.
Página: p.836
Notas: O presente despacho entra em vigor no ano lectivo de 2001/2002.
Texto original Inclui