Tipo e N.º: DESCE  131/2001
Data: 2001.07.02
Fonte: BORAEM  27  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / MEDICAMENTOS / DOENÇAS / ANIMAIS / LUTA CONTRA A DOENÇA / VACINAS
Sumário: Proibe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. - Revoga os Despachos n.°s 40/GM/96, de 3 de Junho, e 75/GM/97, de 27 de Outubro.
Página: p.834
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes. Revoga DS 40/GM/96 do BO 23 I de 1996.06.03. DESCE 131/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02. Revoga DS 75/GM/97 do BO 43 I de 1997.10.27. Revogado pelo DESCE 120/2005 do BORAEM 18 I de 2005.05.02.
Texto original Inclui