Tipo e N.º: DESCE  120/2000
Data: 2000.07.03
Fonte: BORAEM  27  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONTRATO DE CONCESSÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMISSÕES / FUNCIONAMENTO / PERSPECTIVAS / GESTÃO / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO
Sumário: Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
Página: p.867
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterados os nºs 3 e 4, e aditados a alínea 6) ao nº 2 e o nº 5.pelo DESCE 194/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11. Alterado os n.°s 3, 4 e 5 pelo DESCE 291/2007 do BORAEM 44 I de 2007.10.29. Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Texto original Inclui