Tipo e N.º: DESCE  117/2014
Data: 2014.05.19
Fonte: BORAEM  20  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / REGULAMENTOS / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Altera o impresso modelo M/5 a que se refere o artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.
Página: p.270-271
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Substitui o impresso modelo M/5 do DS 53/GM/98 do BORAEM 27 I de 1998.07.06 a que se refere o artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela LEI 21/78/M do BO 36 de 1978.09.09.
Texto original Inclui