Tipo e N.º: DESCE  117/2008
Data: 2008.05.13
Fonte: BORAEM  19  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Página: p.526-529
Notas: As respectivas alterações produzem efeitos a partir de 13 de Maio de 2008. Altera o n.º 1 do art. 52.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 no BORAEM 2 I de 2002.01.14. As competências previstas nas alíneas 1), 2) e 3) do artigo 43.º do referido Regulamento Orgânico são cometidas ao SFI. O Anexo do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, é substituído pelo anexo ao presente despacho. Substituído o Anexo pelo anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15. Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Texto original Inclui