Tipo e N.º: DESCE  113/2019
Data: 2019.07.15
Fonte: BORAEM  28  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2019
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Página: p.1966
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2019. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 70/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 106/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
Texto original Inclui