Tipo e N.º: DESCE  112/2006
Data: 2006.05.02
Fonte: BORAEM  18  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / REGIME DISCIPLINAR / PESSOAL ADMINISTRATIVO / RELAÇÕES DE TRABALHO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / PESSOAL DOCENTE / TABELA INDICIÁRIA
Sumário: Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
Página: p.596-627
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006. Substituído o Mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 429/2009 do BORAEM 46 I de 2009.11.16. Alterados os artigos 15.º, 25.º, 64.º, 67.º, 68.º, 79.º, 84.º, 87.º, 91.º e 96.º pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02. Substituídos os Mapas I e III anexos ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02. Revogado o n.º 4 do artigo 91.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau pelo DESCE 88/2012 do BORAEM 18 I de 2012.05.02.
Texto original Inclui