Tipo e N.º: DESCE  111/2019
Data: 2019.07.15
Fonte: BORAEM  28  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / ALVARÁ / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR [RAEM]
Sumário: Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas.
Página: p.1964-1965
Notas: O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. O REGA 18/2018 (Estatuto do ensino superior) encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.
Texto original Inclui