Tipo e N.º: DESCE  11/2019
Data: 2019.02.04
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAMENTO / TELEVISÃO / RÁDIO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / RADIODIFUSÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALVARÁ / LICENÇAS / HINO NACIONAL / MATERIAL DE PROPAGANDA
Sumário: Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias.
Página: p.118
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 5/2019. O REGA 5/2019 encontra-se publicado no BORAEM 5 I de 2019.02.04.
Texto original Inclui