Tipo e N.º: DESCE  108/2021
Data: 2021.08.02
Fonte: BORAEM  31  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ESTATUTOS / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / PROFESSORES / CARREIRAS DOCENTES / AUXILIARES DE ENSINO / CARREIRA DE AUXILIAR DE ENSINO / TRABALHADORES / FUNÇÃO PÚBLICA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / REGIME / PESSOAL / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / REMUNERAÇÕES / HORAS DE TRABALHO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / HORAS EXTRAORDINÁRIAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / TEMPO DE SERVIÇO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / TRABALHO NOCTURNO / FÉRIAS / FALTAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / LICENÇAS / DISPENSA / FORMAÇÃO / REGIME DISCIPLINAR / INFRACÇÃO DISCIPLINAR / PENAS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ
Sumário: Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior.
Página: p.1212-1235
Notas: É republicado integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior, aprovado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01, e alterado pelas LEI 12/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06 e LEI 4/2021 do BORAEM 19 I de 2021.05.10.
Texto original Inclui