Tipo e N.º: DESCE  106/2016
Data: 2016.04.25
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HOMOLOGAÇÃO / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / MORTE / CAUSAS DE MORTE / COMISSÃO.ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM)
Sumário: Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Página: p.325-326
Notas: O presente despacho entra em vigor 180 dias após a sua publicação. O Aviso do Serviços de Saúde sobre as directrizes para a determinação da morte cerebral, publicado no BORAEM 20 II de 2016.05.18.
Texto original Inclui