Tipo e N.º: DESCE  105/2020
Data: 2020.04.27
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
Página: p.4121
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020. Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, alterados pelos REGA 17/2007 do BORAEM 35 I S de 2007.08.27, REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22 e REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29 e pelo DESCE 112/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
Texto original Inclui