Tipo e N.º: DESCE  104/2020
Data: 2020.04.27
Fonte: BORAEM  17  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2020
Sumário: Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar.
Página: p.4121
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020. Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 29/2009 do BORAEM 35 I de 2009.08.31, alterado pelo DESCE 107/2019 do BORAEM 27 I de 2019.07.08, a conceder por aluno, em cada ano escolar.
Texto original Inclui