Tipo e N.º: DESCE  103/2010
Data: 2010.04.27
Fonte: BORAEM  17  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SECRETÁRIO-GERAL / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
Página: p.284-285
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterado o n.º 3 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13. Revogada a alínea 1) do n.º 3 e o n.º 6 pelo DESCE 50/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
Texto original Inclui