Tipo e N.º: DESCE  101/2019
Data: 2019.07.01
Fonte: BORAEM  26  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2019
Sumário: Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial.
Página: p.1925
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Actualiza os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial do DESCE 317/2016 do BORAEM 36 I de 2016.09.05.
Texto original Inclui