Tipo e N.º: DESCE  101/2016
Data: 2016.04.11
Fonte: BORAEM  15  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM)
Sumário: Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. (Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar)
Página: p.316
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Altera o n.º 3 do DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Texto original Inclui