Tipo e N.º: DESCE  10/2011
Data: 2011.01.24
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 57/2009.
Página: p.47-48
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 1 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com a alteração introduzida pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16. Alterado o art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08.
Texto original Inclui