Tipo e N.º: DESCE  1/2015
Data: 2015.01.12
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO
Sumário: Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2014.
Página: p.31-32
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015. As tabelas I e II constantes do n.º 1 do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alteradas pelo DESCE 167/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30, são substituídas pelas tabelas I e II do n.º 1 do presente despacho. A tabela constante do n.º 4 do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alterada pelo DESCE 167/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30, é substituída pela tabela do n.º 2 do presente despacho. Substituídas as tabelas I e II constantes do n.º 1 do presente despacho pelas tabelas I e II constantes do n.º 1 do DESCE 473/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.28. Substituída a tabela constante do n.º 2 do presente despacho pela tabela constante do n.º 2 do DESCE 473/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.28.
Texto original Inclui