Tipo e N.º: DECG  72/83
Data: 1999.12.13
Fonte: BO  50  I  1S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: RATIFICAÇÃO / PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / EXPOSIÇÕES / PARIS / PORTUGAL / MACAU
Sumário: Aprova, para ratificação, o Protocolo que modifica a Convenção relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928.
Página: p.8076-(47)
Notas: A RES 57/99/M do BO 44 I de 1999.11.01 dá parecer favorável à extenção ao território de Macau da Convenção na versão do Protocolo que a modifica. A Convenção e o Protocolo são estendidos ao território de Macau pelo DPR 222/99 do DR nº 267, I Série - A, de 1999.11.16, publicado no presente BO.
Texto original Inclui