Tipo e N.º: DECG  25/87
Data: 1999.12.06
Fonte: BO  49  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / LONDRES / MACAU / PORTUGAL
Sumário: Aprova, para adesão, o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, feito em Londres em 17 de Fevereiro de 1978.
Página: p.5691
Notas: Publicado no DR nº 156, I Série, de 1987.07.10. Em anexo ao presente decreto consta o texto original em inglês e a respectiva tradução para português do Protocolo.
Texto original Inclui