Tipo e N.º: DEC  20/88
Data: 1992.06.01
Fonte: BO  22   
Texto: Com versão Portuguesa
Situação: Outro
Descritores: RATIFICAÇÃO / PROTOCOLOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Sumário: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
Página: p.2099-2109
Notas: Publicado no DR n° 200, I Série, de 1988.08.30. Versão em inglês publicada no mesmo Boletim Oficial, p.2099. Aprovadas algumas emendas a este Protocolo pelo DEC 39/92 do BO 7 de 1993.02.15. O AVCE 31/2002 do BORAEM 23 II de 2002.06.05, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono. O AVCE 18/2009 do BORAEM 33 II de 2009.08.19, manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987. O AVCE 20/2012 do BORAEM 16 II de 2012.04.20, manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
Texto original Inclui