Tipo e N.º: AVCE  45/2018
Data: 2018.08.15
Fonte: BORAEM  33  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / LONDRES / 1973 / 1978 / 2016
Sumário: Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
Página: p.15570-15591
Notas: A MARPOL e o seu Protocolo de 1978 encontram-se publicados no Boletim Oficial de Macau n.º 49, I Série, de 6 de Dezembro de 1999. O texto consolidado em língua chinesa da MARPOL tal como modificada pelos Protocolos de 1978 e de 1997, o qual incorpora as respectivas emendas adoptadas até 1 de Outubro de 2010, encontra-se publicado através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, Suplemento, de 23 de Novembro.
Texto original Inclui