Tipo e N.º: AVCE  34/2009
Data: 2009.12.02
Fonte: BORAEM  48  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / CONTRATO DE TRABALHO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO / TRABALHADORES / GENEBRA / MONTREAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1925 / 1929 / 1946
Sumário: Manda publicar o texto autentico da Convenção n.° 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Página: p.14570-14576
Notas:
Texto original Inclui