Tipo e N.º: AVCE  28/2003
Data: 2003.12.26
Fonte: BORAEM  52  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / ECONOMIA / COMÉRCIO / DIREITOS ADUANEIROS / ISENÇÃO FISCAL / INVESTIMENTOS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS
Sumário: Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau».
Página: p.7162(2)-7162(111)
Notas: O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura pelos representantes das duas partes. O AVCE 1/2005 do BORAEM 3 I de 2005.01.17 manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos. O AVCE 24/2005 do BORAEM 52 II S de 2005.12.30 manda publicar o suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 2 Anexos. O AVCE 33/2006 do BORAEM 38 II de 2006.09.20 manda publicar o Suplemento III ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadoris isentas de direitos aduaneiros no 1.° semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo. O AVCE 5/2008 do BORAEM 10 II S de 2008.03.07 manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 28/2008 do BORAEM 40 II de 2008.10.03 manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 17/2009 do BORAEM 28 II de 2009.07.15 manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 27/2010 do BORAEM 46 II de 2010.11.17 manda publicar o Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 11/2012 do BORAEM 12 II de 2012.03.21 manda publicar o Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamentodas Relacoes Economicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar. O AVCE 48/2012 do BORAEM 41 II de 2012.10.10 manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 46/2013 do BORAEM 2 II de 2014.01.08 manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 12/2015 do BORAEM 11 II de 2015.03.15 manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau». O AVCE 37/2016 do BORAEM 21 II de 2016.05.25 manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.
Texto original Imprensa