Tipo e N.º: AVCE  27/2003 Data: 2003.11.12 Fonte: BORAEM  46  II  Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa Situação: Temporariamente em vigor Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / CONSTRUÇÃO CIVIL / SEGURANÇA / SAÚDE / GENEBRA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA Sumário: Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção. Página: p.6443-6472 Nota: Texto original