Tipo e N.º: AVCE  25/2010
Data: 2010.10.27
Fonte: BORAEM  43  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / ACTOS JUDICIAIS / AGENTES CONSULARES / COREIA, REPÚBLICA DA / AGENTES DIPLOMÁTICOS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Sumário: Torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia em 16 de Julho de 2010.
Página: p.11923
Notas: A versão autêntica da citada Convenção em língua francesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa, encontra-se publicada no DEC 764/74 do BO 50 I 1S, de 1999.12.13. A tradução para a língua chinesa encontra-se publicada no AVCE 28/2002 do BORAEM 20 II de 2002.05.15.
Texto original Inclui