Tipo e N.º: AVCE  24/2005
Data: 2005.12.30
Fonte: BORAEM  52  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / RELAÇÕES COMERCIAIS / COMÉRCIO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / MERCADORIAS
Sumário: Manda publicar o suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 2 Anexos.
Página: p.9660-9681
Notas: O presente Suplemento entra em vigor na data da sua assinatura pelos representantes das duas partes. O AVCE 28/2003 do BORAEM 52 II S de 2003.12.26 manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau». O AVCE 1/2005 do BORAEM 3 I de 2005.01.17 manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos. O AVCE 33/2006 do BORAEM 38 II de 2006.09.20 manda publicar o Suplemento III ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadoris isentas de direitos aduaneiros no 1.° semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo. O AVCE 5/2008 do BORAEM 10 II S de 2008.03.07 manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 28/2008 do BORAEM 40 II de 2008.10.03 manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 17/2009 do BORAEM 28 II de 2009.07.15 manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 27/2010 do BORAEM 46 II de 2010.11.17 manda publicar o Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 11/2012 do BORAEM 12 II de 2012.03.21 manda publicar o Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamentodas Relacoes Economicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar. O AVCE 48/2012 do BORAEM 41 II de 2012.10.10 manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 46/2013 do BORAEM 2 II de 2014.01.08 manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. O AVCE 12/2015 do BORAEM 11 II de 2015.03.15 manda publicar o texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
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