Tipo e N.º: AVCE  20/2009
Data: 2009.09.09
Fonte: BORAEM  36  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOTIFICAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ACORDOS INTERNACIONAIS / BIOMEDICINA
Sumário: Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau dos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, feitos em Madrid, em 13 de Setembro de 1983 (Estatutos), e do Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro, feito em Trieste, em 24 de Outubro de 2007 (Protocolo), bem como os textos autênticos em língua chinesa dos Estatutos e do Protocolo, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa.
Página: p.11701-11715
Notas:
Texto original Inclui